TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA — MOUNJAX

Estes Termos e Condições regulam a compra e venda do produto Mounjax por meio deste site.

Ao realizar uma compra, o Cliente declara estar de acordo com todas as disposições aqui descritas.


1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

O produto Mounjax é fabricado e distribuído por:

Lemon Caps
CNPJ: 55.836.075/0001-07
Endereço: R. Casemiro de Abreu, 19 – Santa Cruz – Cuiabá – MT
CEP: 78068-170

Estabelecimento regularizado junto à Vigilância Sanitária de Cuiabá – MT.
Alvará Sanitário vigente – Código de certificação: 272483414215072025110509061.
(Consulte junto ao órgão emissor)

Este site atua como revendedor autorizado.


2. OBJETO

O presente instrumento estabelece as condições gerais de uso do site e de compra do produto Mounjax.


3. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações são utilizadas exclusivamente para:

  • Processamento de pedidos

  • Comunicação com o cliente

  • Cumprimento de obrigações legais

Adotamos medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.


4. ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

O Cliente poderá entrar em contato para dúvidas, solicitações ou reclamações por meio dos canais informados neste site.


5. POLÍTICA DE ENTREGA

  • O prazo de entrega é informado no momento da compra e contado em dias úteis.

  • As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, podendo, excepcionalmente, ocorrer aos finais de semana.

5.1 Tentativas de entrega
Serão realizadas até 3 (três) tentativas. Após insucesso, o produto poderá retornar ao centro de distribuição.

5.2 Responsabilidade do Cliente
É responsabilidade do Cliente garantir que haverá alguém maior de 18 anos para receber o pedido, com documento de identificação.

5.3 Alterações de pedido
Após a finalização da compra, não será possível alterar endereço ou forma de pagamento.

5.4 Prazo de entrega
O prazo considera fatores como estoque, localização, emissão de nota fiscal e logística.

5.5 Frete
O valor do frete é calculado com base no endereço de entrega.

5.6 Limitações da entrega
A transportadora não está autorizada a:

  • Entrar no domicílio

  • Realizar instalação

  • Abrir embalagens

  • Entregar a menores de idade

  • Entregar em endereço diferente do informado

5.7 SEFAZ
Não nos responsabilizamos por retenções fiscais decorrentes de pendências do Cliente.


6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC — ART. 49)

O Cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto.

Condições:

  • Produto na embalagem original

  • Sem sinais de uso

  • Acompanhado de nota fiscal e acessórios

6.1 Solicitação
A devolução deve ser solicitada via SAC.

6.2 Custos de devolução
Serão arcados pelo fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6.3 Análise do produto
Após o recebimento, será realizada análise das condições do produto.


7. REEMBOLSO

Cartão de crédito:
O estorno será solicitado à administradora e poderá ocorrer na fatura subsequente ou posterior.

Boleto ou PIX:
O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis na conta do titular da compra.


8. RESPONSABILIDADES

  • O Cliente é responsável por fornecer dados corretos para entrega

  • Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de informações incorretas

  • Não garantimos resultados específicos com o uso do produto


9. INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO

As informações disponíveis neste site possuem caráter informativo e não substituem a orientação de profissionais de saúde.

Os resultados podem variar de pessoa para pessoa.


10. LINKS DE TERCEIROS

O site pode conter links externos. Não nos responsabilizamos pelas políticas ou conteúdos desses sites.


11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos revisão periódica.


12. LEGISLAÇÃO E FORO

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.


Última atualização: Julho de 2026